Prefeitura de Brusque adota medidas para contenção de despesas

A Prefeitura Municipal de Brusque, por meio do Decreto nº 9.953, de 09 de outubro de 2024, anunciou um pacote de medidas administrativas com o objetivo de conter gastos na Administração Pública Municipal. A decisão visa garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros dispositivos legais.

Entre as ações decretadas pelo prefeito André Vechi, estão a suspensão temporária da concessão de gratificações e benefícios que gerem aumento de despesas, a interrupção de novas nomeações de servidores e o congelamento de afastamentos ou cessões de funcionários com ônus para o município. Exceções serão aplicadas apenas em casos de necessidade excepcional ou calamidade pública.

O decreto também prevê a suspensão temporária de concessão de diárias, participação de servidores em cursos e treinamentos presenciais, além de medidas para a contenção do consumo de energia elétrica em todas as repartições municipais. A realização de horas extras também foi restringida, sendo permitida apenas em casos de urgência ou emergência.

Segundo o documento, compras e aquisições de bens e serviços serão aceitas até 16 de dezembro de 2024, e todas as notas fiscais e documentos comprobatórios de despesas deverão ser entregues até essa data. A Controladoria Municipal, juntamente com a Secretaria de Orçamento, Finanças e Patrimônio, será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas diretrizes

O decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2024, podendo ser revisado conforme a evolução das condições econômicas e financeiras do município.

As medidas refletem a preocupação da administração municipal em manter os compromissos financeiros em dia, principalmente com fornecedores e despesas de pessoal, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.